Modelo de consentimento RGPD para trocar o rosto num vídeo (download grátis)
Antes de fazer face swap num vídeo com o rosto de outra pessoa, precisa de consentimento escrito. Descarregue o nosso modelo de autorização RGPD gratuito e siga a checklist.
Trocar o rosto num vídeo com tecnologia de inteligência artificial deixou de ser território exclusivo dos estúdios de Hollywood. Hoje, qualquer freelancer, agência de conteúdo ou criador digital pode fazê-lo com ferramentas acessíveis. Mas há uma etapa que muitos saltam — e que pode custar caro: o consentimento escrito da pessoa cuja imagem vai ser utilizada.
Este guia explica o que a lei exige, apresenta um modelo de autorização pronto a preencher e oferece uma checklist para não deixar nenhum ponto por cumprir.
Por que razão o RGPD se aplica ao face swap
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) classifica os dados biométricos — incluindo imagens faciais utilizadas para identificar uma pessoa — como dados sensíveis de categoria especial (artigo 9.º). O face swap processa precisamente esses dados: analisa e manipula os traços faciais de alguém.
Além do RGPD, o artigo 79.º do Código Civil português proíbe a publicação de retratos sem autorização da pessoa retratada. E o EU AI Act, em fase de aplicação progressiva até 2027, coloca sistemas de alteração de imagem sintética em categorias de risco que obrigam à transparência.
Dica prática: Se o vídeo final for publicado — mesmo que apenas nas redes sociais — já se trata de um tratamento de dados para fins de comunicação pública. O consentimento torna-se obrigatório independentemente do número de visualizações.
O que deve constar no modelo de autorização
Um formulário de cedência de direitos de imagem para face swap deve incluir, no mínimo:
| Campo obrigatório | Exemplo de preenchimento |
|---|---|
| Identidade do titular | Nome completo + número de documento de identificação |
| Identidade do responsável | Nome/empresa + NIF do freelancer ou agência |
| Finalidade específica | «Substituição facial por IA em vídeo promocional da marca X» |
| Plataformas de publicação | Instagram, YouTube, TikTok — lista exaustiva |
| Prazo de utilização | Data de início e data de fim (ou «por tempo indeterminado») |
| Direito de retirada | Cláusula explicando como e quando pode revogar o consentimento |
| Data e assinatura | Manuscrita ou com assinatura eletrónica qualificada |
Se a pessoa for menor de 16 anos, é necessária a assinatura do representante legal.
Modelo de autorização RGPD — texto base
Abaixo encontra um texto base que pode adaptar ao seu caso. Copie, preencha os campos entre parênteses retos e guarde o ficheiro assinado.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E CONSENTIMENTO RGPD
Eu, [NOME COMPLETO], portador(a) do [BI/CC] n.º [NÚMERO],
autorizo [NOME DA EMPRESA/FREELANCER], NIF [NIF],
a capturar, tratar e publicar imagens do meu rosto —
incluindo através de tecnologia de face swap com inteligência artificial —
para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE COM PRECISÃO].
As imagens poderão ser publicadas em: [LISTA DE PLATAFORMAS].
O prazo de autorização é: [PRAZO].
Fui informado(a) de que posso retirar este consentimento
a qualquer momento, enviando pedido escrito para [EMAIL/MORADA].
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento
realizado antes da revogação.
Data: ___/___/______ Assinatura: ____________________
Onde guardar o ficheiro
Guarde o formulário assinado num local seguro — uma pasta protegida por palavra-passe ou num serviço de armazenamento em nuvem com controlo de acessos. Em caso de auditoria da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), terá de apresentar este documento.
Checklist RGPD antes de fazer face swap
Use esta lista antes de iniciar qualquer projeto com troca de rosto:
- Identifique a base legal — normalmente é o consentimento (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Recolha o formulário assinado antes de processar qualquer imagem.
- Explique claramente a tecnologia — diga que vai usar face swap com IA, não use linguagem vaga.
- Limite a finalidade — o consentimento dado para um vídeo não cobre outro projeto diferente.
- Registe o consentimento na sua atividade de tratamento de dados (obrigatório para empresas com mais de 250 trabalhadores, recomendado para todas).
- Informe sobre o responsável e o encarregado de proteção de dados (EPD), se aplicável.
- Guarde o ficheiro pelo prazo de utilização da imagem mais o período de prescrição civil.
- Não partilhe o material com terceiros sem nova autorização expressa.
Situações que NÃO estão cobertas pelo consentimento
Mesmo com um formulário assinado, há limites que a lei impõe:
- Usos degradantes ou difamatórios — o consentimento não legitima conteúdo que ofenda a dignidade da pessoa.
- Deepfakes de caráter sexual sem autorização específica — em Portugal, a criação e distribuição são criminalmente punidas.
- Reutilização para fins diferentes dos declarados — se o vídeo mudar de contexto, precisa de novo consentimento.
- Crianças em contexto comercial — exige análise caso a caso e parecer jurídico.
Comece com segurança
Face swap é uma tecnologia criativa e poderosa — usada com responsabilidade, abre possibilidades enormes para marketing, entretenimento e produção de conteúdo. A diferença entre um projeto profissional e um problema legal está, muitas vezes, num único documento assinado.
Descarregue o modelo acima, adapte-o à sua situação e guarde sempre o ficheiro antes de começar. Se quiser explorar as capacidades de troca de rosto em vídeo com segurança e qualidade, visite faceswap.pt e experimente a nossa plataforma.